Jornal De Angola
Deputados querem advogados na reapreciação de processos
Os erros na decisão de casos transitados em julgado só poderão ser reapreciados mediante recurso de cassação requerido pelo presidente do Tribunal Supremo ou o Procurador-Geral da República, segundo a Proposta de Lei que aprova o novo Código do Processo Penal (CPP), em discussão...
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Lei Orgânica do Tribunal Supremo será actualizada
A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito ( CRJD) apontou, hoje, a actualização da Lei Orgânica do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial como uma das prioridades do grupo de trabalho criado recentemente por Despacho Presidencial
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Crimes fronteiriços na mira da PGR no Zaire
O combate aos crimes transfronteiriços, com destaque para o contrabando de combustível e a criminalidade que afecta as principais cidades da província do Zaire, vão ser a prioridade do novo subprocurador-geral da República titular, Francisco Martins
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Jornal De Angola
Cooperação linguística em prol do bilinguismo
Em 1986, o Ministério da Educação realizou um diagnóstico sobre a eficiência do ensino obrigatório, à época, apenas as primeiras quatro classes de escolarização, tendo chegado à seguinte conclusão: “em cada 1
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Primeira-Dama pede atenção às famílias mais vulneráveis
A primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, avaliou, ontem, com a ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, e a titular da pasta da Saúde, Sílvia Lutukuta, o quadro actual da Covid-19 em Angola e o impacto nas populações mais vulneráveis
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