Jornal De Angola
Estado vai indemnizar pessoas presas ilegalmente
O Estado vai indemnizar quem for detido ou preso ilegalmente e mantido na situação de detenção e prisão manifestamente ilegais, de acordo com a proposta de Código de Processo Penal, que vai à discussão e votação final global nos próximos tempos
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Jornal De Angola
Deputados querem advogados na reapreciação de processos
Os erros na decisão de casos transitados em julgado só poderão ser reapreciados mediante recurso de cassação requerido pelo presidente do Tribunal Supremo ou o Procurador-Geral da República, segundo a Proposta de Lei que aprova o novo Código do Processo Penal (CPP), em discussão...
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Jornal De Angola
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Jornal De Angola
Lei Orgânica do Tribunal Supremo será actualizada
A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito ( CRJD) apontou, hoje, a actualização da Lei Orgânica do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial como uma das prioridades do grupo de trabalho criado recentemente por Despacho Presidencial
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Jornal De Angola
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Jornal De Angola
Cooperação linguística em prol do bilinguismo
Em 1986, o Ministério da Educação realizou um diagnóstico sobre a eficiência do ensino obrigatório, à época, apenas as primeiras quatro classes de escolarização, tendo chegado à seguinte conclusão: “em cada 1
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Jornal De Angola
Crimes fronteiriços na mira da PGR no Zaire
O combate aos crimes transfronteiriços, com destaque para o contrabando de combustível e a criminalidade que afecta as principais cidades da província do Zaire, vão ser a prioridade do novo subprocurador-geral da República titular, Francisco Martins
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